Na última segunda-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de seis para quatro dias por semana, recebeu mais apoio entre deputados. Autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC obteve 134 assinaturas, quase dobrando o número desde o fim de semana, mas ainda precisa de 171 assinaturas para iniciar a tramitação oficial.
OBJETIVO DA PEC: A proposta sugere uma redução na semana de trabalho, extinguindo a escala 6X1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Isso afetaria a jornada de 44 horas semanais prevista na CLT e permitiria a discussão de um novo modelo. Com apoio crescente, especialmente entre parlamentares do PT e PSOL, a proposta ganha visibilidade, embora encontre apoio isolado no Partido Liberal (PL), como do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
JUSTIFICATIVAS E CONTEXTO: O debate sobre jornadas menores tem sido impulsionado por mudanças no mercado de trabalho após a pandemia e pela busca por maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. No exterior, países como Islândia e Japão experimentaram jornadas mais curtas, relatando aumentos de produtividade e bem-estar.
POSIÇÕES DE GOVERNOS E SETORES ECONÔMICOS: O Ministério do Trabalho declarou que a redução da jornada é viável, desde que planejada para atender setores que operam ininterruptamente, como saúde e segurança. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, apoia uma implementação gradual. Empresários da indústria e do comércio, no entanto, receiam que a medida possa elevar custos e comprometer metas, especialmente para setores de grande demanda.
TRAMITAÇÃO DA PEC:A PEC precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, seguida de duas votações no plenário da Câmara (308 votos) e no Senado (49 votos). A divisão entre centrais sindicais, com apoio de trabalhadores e cautela de setores industriais, reflete as expectativas e os desafios que uma mudança como essa poderia trazer.